Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos?

O CLDS-3G Palmela (Ganhar competências, Gerar oportunidades, Garantir emprego) é o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) do concelho de Palmela. Este é um projeto comunitário cofinanciado pelo programa Lisboa 2020, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo Social Europeu. As entidades parcerias do projeto são a Fundação COI (entidade coordenadora e executora), o Centro Social de Quinta do Anjo (entidade parceira) e a ADREPES (entidade parceira).

2. Porquê esta Política de Privacidade?

A presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais é orientada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia) e rege-se pela lei Portuguesa. A mesma tem a finalidade de demonstrar o compromisso e o respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais de todos os envolvidos.

A disponibilização dos dados pessoais pelos respetivos titulares implica o conhecimento e aceitação das condições de tratamento de dados constantes nesta Política de Privacidade.

3. Recolha e tratamento de dados

O Projeto CLDS-3G Palmela poderá recolher e tratar dados pessoais dos respetivos titulares dos dados quando estes os facultem no ato de pré-inscrição e/ou inscrição em atividades e eventos. Os dados recolhidos são estritamente necessários à prossecução das respetivas finalidades para as quais foram solicitados.

4. Finalidade do tratamento de dados

– Constituição do processo técnico da operação;
– Elaboração de relatórios e outros documentos de monitorização da execução do projeto;
– Pré-inscrição e/ou inscrição em atividades do projeto;
– Divulgação de futuras iniciativas;
– Proteção dos interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei, quando aplicável.

5. Titulares dos dados

As pessoas que participam nas atividades do Projeto CLDS-3G Palmela são denominadas de destinatários/ participantes, e, por conseguinte, titulares dos dados.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e o posterior tratamento.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Serão respeitadosos direitos previstos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu) e pela lei Portuguesa.

8. Responsável pelo tratamento de dados

A Fundação COI, enquanto Entidade Coordenadora do Projeto CLDS-3G Palmela, é o responsável pelo tratamento de dados pessoais inerentes à intervenção da operação.

9. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações, no sentido da melhoria do seu conteúdo e da efetividade dos seus princípios, garantindo que os titulares dos dados tenham à disposição um conjunto de informações atualizadas e coerentes.

Contactos

Para esclarecimento de dúvidas, o titular dos dados poderá ainda contactar a Fundação COI, através do e-mail fundacao@fundacao-coi.pt ou diretamente através da morada Avenida Zeca Afonso s/n, 2955-220 Pinhal Novo.

 

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