EMPREGO

Apoio financeiro às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, durante 12 meses ou mais, com pessoas desempregadas inscritas no IEFP. Este apoio poderá ser de 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (421,32€), nos contratos de trabalho sem termo, e de 3 vezes nos contratos de trabalho a termo certo.

Poderá haver lugar a majorações, cumuláveis entre si, podendo ser de 10% no caso de contratação de pessoas desempregadas inseridas em situações económico-sociais desfavorecidas, e / ou de 10% quando o posto de trabalho está localizado em território economicamente desfavorecido.

Na contratação de pessoas desempregadas onde não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos, os apoios são majorados em 20%, no caso de celebração de contratos de trabalho a termo certo, ou 30% na celebração de trabalhos sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.

No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio de conversão de duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS.

* IAS – Indexante dos Apoios Sociais (421.32€)

PERÍODO DE CANDIDATURA

2º período: 10 setembro a 20 dezembro 2019

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Estágios Profissionais

Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista a promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de pessoas desempregadas inscritas no serviço de emprego e que reúnam uma das seguintes condições:

– idade entre os 18 e os 30 anos e possuidor de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações;

– idade superior a 30 anos e menor ou igual a 45 anos, que se encontre desempregado/a há mais de 12 meses, desde que tenha obtido, há menos três anos, uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2, desde que inscrito/a em Centro Qualifica;

– pessoa com deficiência e incapacidade;

– pessoa que integre família monoparental;

– pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre desempregado/a;

– vítimas de violência doméstica;

– pessoas refugiadas;

– ex-reclusos/as e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade;

– toxicodependentes em processo de recuperação.

Ao frequentar esta medida, o estagiário recebe uma bolsa de estágio, cujo valor varia consoante o nível de qualificação obtido, subsídio de alimentação (ou a refeição) e seguro de acidentes de trabalho.

Os estágios profissionais são comparticipados a 80%, no caso de ser o primeiro estágio desenvolvido pela entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, ou a 65% nas restantes situações.

No caso de, posteriormente, ser celebrado contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio ao emprego no valor de 2 vezes a retribuição base mensal (até ao limite de 5 vezes o IAS) ou a majoração de 30% do valor do prémio.

* IAS – Indexante dos Apoios Sociais (421.32€)

PERÍODO DE CANDIDATURA

2º período: 02 setembro a 20 dezembro 2019 (em aberto)

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Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Apoio direccionado para pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, de forma a proporcionar o exercício de uma atividade profissional.

Os principais destinatários são pessoas com deficiência e incapacidade, inscritas em serviço de emprego, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 90% da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais.

À entidade contratante é disponibilizado apoio técnico no acompanhamento pós-colocação do/a trabalhador/a, apoio na adaptação do posto de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas e comparticipação na retribuição e contribuições para a segurança social, até ao limite máximo de 70% da remuneração base do/a trabalhador/a.

PERÍODO DE CANDIDATURA: Em permanência

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